Consórcio Vale do Rio Cuiabá Avança na Segurança Alimentar: Presidente Silmar Souza Gonçalves Assina Acordo com Ministério da Agricultura para Integração ao Sisbi-POA

Nesta terça-feira (28 de novembro), o sr Silmar Souza Gonçalves, presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá assinou o Protocolo de Intenção com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).

O Sisbi-POA padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade (ou seja, o caráter não prejudicial) e a segurança alimentar. Estados, o Distrito Federal, municípios e consórcios públicos municipais podem solicitar a equivalência de seus serviços de inspeção. A equivalência é obtida quando são comprovadas as condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA. 

A partir desta titulação, o Serviço de Inspeção Municipal vinculado ao Consórcio, poderá incluir os estabelecimentos neles registrados no cadastro geral do Sisbi-POA, permitindo que comercializem seus produtos em todo o território nacional. Do ponto de vista prático, é a mesma autorização conferida pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do ministério.