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Contas Públicas
Os documentos que o consórcio publica sobre as suas contas: balancetes, RREO, RGF, receitas e despesas, balanço do exercício, os pareceres de quem assina e a prova de que tudo saiu no jornal oficial.
Balancetes mensais
144 documentos em 2025Receita, despesa e movimentação financeira de cada mês do exercício.
Janeiro
11Fevereiro
12Março
12Abril
12Maio
12Junho
13Julho
12Agosto
12Setembro
12Outubro
12Novembro
12Dezembro
12RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária
0 documentos em 2025Publicado a cada bimestre, com os anexos padronizados da Secretaria do Tesouro Nacional (LRF, art. 52).
1º bimestre
Não publicado.
2º bimestre
Não publicado.
3º bimestre
Não publicado.
4º bimestre
Não publicado.
5º bimestre
Não publicado.
6º bimestre
Não publicado.
RGF — Relatório de Gestão Fiscal
0 documentos em 2025Publicado a cada quadrimestre, com os demonstrativos exigidos pela LRF (art. 54 e 55).
1º quadrimestre
Não publicado.
2º quadrimestre
Não publicado.
3º quadrimestre
Não publicado.
Receitas e Despesas
0 documentos em 2025Demonstrativos de receita arrecadada e despesa executada, em versão fechada e assinada.
Balanço Geral do exercício
0 documentos em 2025Prestação de contas anual, com os demonstrativos contábeis consolidados.
Pareceres do Contador e do Diretor
0 documentos em 2025Manifestação técnica do contador responsável e do diretor executivo sobre as contas do período.
Comprovantes de publicação oficial
0 documentos em 2025Páginas de jornal oficial e certidões que comprovam a publicação dos atos e demonstrativos.
O selo assinado indica que o arquivo contém assinatura digital. Ele não atesta a validade dela: para conferir o certificado, a cadeia e se o documento foi alterado depois de assinado, use o validador oficial do ITI.
Fundamento: Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), arts. 48, 52 a 55; Lei 11.107/2005 (consórcios públicos); Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Documentos em PDF, de acesso livre, sem cadastro.